O Senado Federal aprovou uma proposta que endurece as regras para empresas de telemarketing e cobrança que continuarem entrando em contato com consumidores após um pedido formal de bloqueio. O texto estabelece penalidades que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por cada ligação ou mensagem considerada irregular.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pela Presidência da República, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira.
Entre as medidas previstas está a obrigação de as empresas removerem imediatamente o número de consumidores que informarem não ser a pessoa procurada em uma cobrança, além de fornecer um protocolo eletrônico que comprove a solicitação. A proposta também considera abusivas práticas como o mascaramento de números telefônicos e as chamadas automáticas que são encerradas em poucos segundos.
Outro ponto do projeto é a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema permitirá que os cidadãos cadastrem seus números para impedir contatos comerciais por ligações, SMS e aplicativos de mensagens.
Segundo o texto aprovado, continuam permitidos avisos de utilidade pública, alertas de emergência, pesquisas autorizadas e comunicações relacionadas a contratos já existentes, desde que não tenham o objetivo de oferecer novos produtos ou serviços.
Caso a proposta entre em vigor e o consumidor continue recebendo contatos após solicitar o bloqueio, será possível apresentar reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e à Anatel, utilizando registros de chamadas, mensagens e protocolos como prova da irregularidade.
