Entrou em vigor a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que toda a administração pública federal — incluindo ministérios, autarquias e órgãos vinculados — passe a produzir documentos e comunicações em linguagem clara, direta e acessível.
A medida busca aproximar o cidadão das informações oficiais, reduzindo barreiras de compreensão que historicamente dificultam o acesso a serviços públicos. Com a nova norma, órgãos federais deverão adotar práticas como frases curtas, escolha de palavras de uso comum, explicação de termos técnicos e organização visual que facilite a leitura de formulários, comunicados e conteúdos digitais.
De acordo com o governo, a iniciativa também tem como foco ampliar a inclusão, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e públicos com menor familiaridade com linguagem burocrática. A proposta orienta que portais, avisos, contratos e demais materiais sigam um padrão compreensível, evitando jargões administrativos que antes tornavam a comunicação distante da realidade do cidadão.
Para a gestão federal, a Política de Linguagem Simples representa um avanço democrático, ao reforçar o direito de todos a receber informações públicas de forma clara e efetiva — princípio já previsto na Constituição e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A expectativa é que a implementação traga mais transparência, facilite o acesso a serviços e reduza equívocos em processos administrativos, beneficiando tanto a população quanto os próprios órgãos públicos.
