O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro fosse líder da minoria na Casa.
Com isso, Eduardo continuará com suas faltas registradas e corre o risco de perder o mandato.
Pelas regras, um deputado não pode ter mais de um terço de ausências sem justificativa em sessões deliberativas.
No início do mês, Eduardo já acumulou 18 faltas em 32 sessões, mais da metade do permitido.
Motta tomou a decisão com base em um parecer que determina que os deputados têm o dever de comparecer presencialmente ao Congresso e registrar presença.
O registro remoto, embora possível, é exceção.
A aparência no qual Hugo Motta se baseou afirma que o regimento interno da Câmara dos Deputados e outras normas estabelecem os deveres dos parlamentares, determinando que “o comparativo efetivo do Deputado deve ser registrado em postos eletrônicos instalados nas dependências da Casa”.
“A evolução tecnológica e as circunstâncias especiais, como a pandemia, levaram à criação de mecanismos alternativos, como o registro de presença por meio do aplicativo Infoleg durante as sessões semipresenciais”, afirma o texto.
