Após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes apresentou um novo projeto que prevê a oferta das aulas teóricas diretamente no Ensino Médio, como atividade extracurricular.
Segundo a pasta, a iniciativa busca aproximar a educação para o trânsito do ambiente escolar e ampliar o acesso dos jovens ao conteúdo obrigatório para a primeira habilitação. Além das escolas, o curso teórico poderá ser realizado nas Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), em autoescolas e em uma plataforma digital disponibilizada pelo próprio ministério.
O projeto também autoriza que professores do ensino médio, além de instrutores de trânsito, ministrem as aulas teóricas, desde que passem por capacitação conforme as normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O conteúdo programático será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para obter o certificado, válido em todo o país, os alunos deverão cumprir pelo menos 75% de frequência. O documento será registrado no Registro Nacional dos Condutores (Renach) e poderá ser utilizado futuramente no processo de habilitação. Hoje, segundo dados do Ministério dos Transportes, 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não possuem CNH.
Paralelamente, o governo federal avança com a proposta de permitir que brasileiros obtenham a CNH sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. O presidente já deu anuência inicial, e o próximo passo será a realização de uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A expectativa é de que as mudanças comecem a valer ainda em 2025 e que os cursos teóricos oferecidos pelo governo sejam gratuitos.
O ministério também anunciou regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas independentemente das autoescolas — mais uma alteração prevista no novo modelo de habilitação em estudo.
