A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma reparação mensal de R$ 17.562,80 pelos prejuízos profissionais decorrentes da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).
Além do pagamento mensal, a União deverá quitar valores retroativos estimados em R$ 6,6 milhões, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O montante previsto é de R$ 6.616.492,19, mas deverá ter descontadas quantias já pagas anteriormente, conforme os critérios definidos pela Justiça.
A decisão cumpre determinação judicial e modifica uma portaria de agosto de 2025, quando havia sido concedida à ex-presidente uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. Com a revisão, a reparação passa a ser mensal, permanente e continuada.
O cálculo levou em consideração a remuneração média prevista para os cargos da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou após deixar a prisão.
Prisão e perseguição política
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em grupos de resistência ao regime militar. Durante os quase três anos em que permaneceu detida, foi submetida a tortura física e psicológica.
Depois de sair da prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul e começou a trabalhar na FEE em 1975. Em 1977, perdeu o emprego após ser incluída em uma lista de pessoas apontadas pelo governo militar como integrantes de uma suposta infiltração comunista na administração pública.
O pedido de anistia política foi apresentado em 2002. Após ter o requerimento negado em 2022, Dilma recorreu da decisão. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de anistiada política e concedeu a reparação inicial.
A nova determinação altera a forma de pagamento da indenização e estabelece o cálculo dos valores retroativos, em cumprimento à decisão judicial.
